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Política Gestão Pública

Temporal ou omissão? A chuva de domingo expõe o que falta em Cosmópolis

Segundo temporal em uma semana alagou ruas, derrubou muros e rompeu o asfalto. A cidade só renovou o Plano Diretor em setembro, nove anos depois do prazo legal, e o novo texto não fala em clima, plano de drenagem nem entulho.

13/10/2026 17h11
Por: Redação
Temporal ou omissão? A chuva de domingo expõe o que falta em Cosmópolis

A chuva que caiu sobre Cosmópolis no fim da tarde de domingo (11), entre 40 e 50 milímetros, segundo a própria administração, com fortes rajadas de vento durou pouco e deixou um rastro conhecido: ruas alagadas, muros no chão, árvores tombadas e asfalto cedendo no centro da cidade. Foi o segundo temporal em sete dias. E a pergunta que os moradores repetem desde então merece resposta com documentos, não com impressões: o problema está no céu ou na gestão do chão?

O estrago

Pelo balanço da Defesa Civil divulgado pela CBN Campinas, a tempestade começou por volta das 17h. Foram sete pontos de alagamento, entre eles trechos das ruas Francisco Cezario de Azevedo, João Aranha, Coronel Silva Telles e 30 de Novembro e da Estrada São Bento, muros derrubados ou imóveis danificados em cinco endereços, como a Avenida Ester e a Rua Paulínia, três quedas de árvores e pavimento deslocado em frente à Praça do Coreto, na Avenida Marginal com a Rua Tiradentes e na Rua Francisco Cezário de Azevedo. Não houve registro de feridos.

Uma semana antes, no domingo (4), outro temporal já havia derrubado a cobertura de um posto de combustíveis, destelhado imóveis e atingido cerca de 20 árvores, segundo a Band.

A resposta

Em publicação nas redes sociais, o prefeito Júnior Felisbino relatou ter percorrido os locais atingidos, visitado famílias que perderam parte das casas e mobilizado Defesa Civil, Guarda Municipal, DAE, Promoção Social e as pastas de Obras e Serviços Públicos desde a noite de domingo. “Nossa prioridade neste momento é a segurança e o bem-estar da nossa população”, escreveu.

A mobilização é obrigação e merece registro. Mas a resposta não é prevenção e é na prevenção que os documentos públicos da cidade mostram atrasos e lacunas.

Chuva forte, mas não imprevisível

O volume de domingo corresponde a algo entre 30% e quase 40% de toda a chuva esperada para outubro na cidade, cuja média histórica é de 130 milímetros, segundo a climatologia do Climatempo. É um evento intenso, mas típico da virada para o período chuvoso, exatamente o cenário que planos de drenagem, de contingência e de adaptação existem para antecipar.

Cosmópolis tem, além disso, um histórico que deveria funcionar como alerta. Em março de 2023, o paredão da represa que abastece a cidade rompeu parcialmente após chuvas volumosas; como a estação de tratamento depende inteiramente desse reservatório, a captação foi comprometida e a prefeitura publicou atos de emergência hídrica. Na virada de 2025 para 2026, bairros enfrentam falta de água desde o Natal e foram atendidos por caminhões-pipa, segundo o jornal Todo Dia.

Um Plano Diretor com nove anos de atraso

O Plano Diretor é a lei que define como a cidade pode crescer onde construir, o que preservar, por onde a água deve escoar. O Estatuto da Cidade mandou revisá-lo pelo menos a cada dez anos. O de Cosmópolis era de janeiro de 2007: o prazo venceu em 2017, e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) chegou a apontar o plano como desatualizado.

A revisão só começou em dezembro de 2022, teve três audiências públicas até outubro de 2023, e o projeto (PLC 01/2026) chegou à Câmara em fevereiro deste ano. Foi aprovado em 15 de setembro, por 8 votos a 3 votaram contra Anézio Vieira da Silva Junior, Heron dos Santos Gomes e Matheus Alves de Pádua Silva e sancionado como Lei Complementar 4.660 em 17 de setembro. Vinte e quatro dias depois, veio o temporal.

Pelo texto disponibilizado pela Câmara, o novo plano prevê ampliar e manter o sistema de drenagem, preservar as estruturas drenantes e garantir defesa permanente contra desastres. Mas não menciona mudança do clima, não determina a elaboração de um plano de drenagem e não trata de queimadas nem de entulho. O próprio plano dá 90 dias ao Executivo para enviar à Câmara as leis de uso e ocupação do solo, parcelamento, perímetro urbano, sistema viário e código de obras, prazo que vence em meados de dezembro.

Os demais planos: alguns no prazo, outros fora e quase todos longe da rua

  • Saneamento e drenagem. O Plano Municipal de Saneamento Básico (Lei 4.045/2019) inclui drenagem e está dentro do prazo legal: desde 2020, a lei federal exige revisão a cada dez anos, o que leva o limite a 2029. O problema é a execução. A própria lei municipal condiciona programas e ações a decretos com orçamento, e a reportagem não encontrou plano específico de drenagem, cadastro de galerias ou cronograma de obras. A lei federal também exige que o plano de saneamento seja compatível com o Plano Diretor que acaba de mudar.

  • Resíduos e entulho. O plano regional de resíduos do Condesu, consórcio de nove cidades do qual Cosmópolis faz parte, foi revisado com ano-base 2021 também no prazo. Na prática, não há dados públicos sobre a coleta seletiva, para a qual a Câmara autorizou a compra de um caminhão em 2021. O entulho é o ponto mais frágil: resolução do Conama exige dos municípios um plano de gestão de resíduos da construção civil desde 2013, e a cidade não divulga nenhum ecoponto. Em 2023, os vereadores aprovaram regra que obrigava ecopontos a ficar a 500 metros de escolas, postos, unidades de saúde, templos e praças; em dezembro de 2024, revogaram o dispositivo. O ecoponto segue sem endereço e resto de obra descartado em terrenos e calçadas acaba nas bocas de lobo.

  • Defesa Civil. O site publica uma carta de suscetibilidade elaborada por CPRM e IPT e um documento sobre erradicação de áreas de risco um mérito. Não há plano de contingência disponível. Desde 2023, a lei federal exige que municípios incluídos no cadastro nacional de áreas de risco atualizem esse plano todos os anos, com audiência pública, e o TCE-SP cobra o documento de todas as prefeituras. No índice de gestão do tribunal (IEG-M), o indicador de Defesa Civil da cidade caiu de C+ (2018 e 2019) para C (2020 e 2021), faixa de baixo nível de adequação.

  • Meio ambiente. No mesmo índice, o indicador ambiental passou de B, em 2018, para C nos três anos seguintes. O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) tem página oficial, mas sem composição, atas ou calendário de reuniões.

  • Clima, queimadas e árvores. Não foram localizados plano municipal de adaptação às mudanças climáticas, de prevenção a queimadas — relevante numa região de forte presença da cana-de-açúcar nem de arborização urbana, embora árvores tenham caído nos dois temporais da semana. A lei federal sobre planos de adaptação (14.904/2024) não fixa prazo aos municípios; aqui a cobrança é política, não jurídica — e o novo Plano Diretor era a oportunidade de enfrentar o tema.

Natureza ou gestão?

A chuva é um fenômeno natural; o tamanho do estrago, não. Na gestão de risco, desastre costuma ser descrito como o encontro entre a ameaça o temporal e a vulnerabilidade de quem está exposto: galerias subdimensionadas, ocupação de áreas baixas, árvores sem manejo, entulho nas bocas de lobo, ausência de alerta antecipado. A primeira parte ninguém controla. A segunda é, por definição, política pública.

O atraso atravessa gestões: o prazo do Plano Diretor venceu em 2017, antes da atual administração, e as notas do TCE começaram a cair em 2019. Mas a gestão Júnior Felisbino está no sexto ano consecutivo, abriu a revisão do Plano Diretor em 2022 e levou quase quatro anos para concluí-la com um resultado que não trata do clima. Agora há prazos novos na mesa: as leis complementares do Plano Diretor até dezembro, a compatibilização do plano de saneamento e um plano de contingência que ainda não veio a público. Enquanto isso não acontecer, cada temporal tende a terminar do mesmo jeito: equipes mobilizadas depois, e não antes.

Serviço

Em situação de risco de alagamento, muro com rachaduras, árvore inclinada ou fios caídos, acione a Defesa Civil pelo 199. A Prefeitura atende pelo (19) 3812-8000. Qualquer cidadão pode solicitar os documentos citados nesta reportagem pelo e-SIC da Prefeitura ou da Câmara.

Espaço aberto: a Prefeitura de Cosmópolis pode se manifestar sobre os pontos levantados, inclusive apresentando documentos não localizados nos canais oficiais. A matéria será atualizada caso haja resposta.

Linha do tempo: Plano Diretor

Legenda: Cosmópolis renovou o Plano Diretor em setembro de 2026, nove anos depois do prazo legal e 24 dias antes do temporal.

Alt: Linha do tempo de 2007 a outubro de 2026 com o plano anterior, o vencimento do prazo em 2017, as audiências, a aprovação por 8 votos a 3, a sanção e o temporal.

Raio-X: planos e prazos legais

Legenda: Raio-X das políticas de prevenção em Cosmópolis: dois itens em verde, quatro em amarelo e seis em vermelho, segundo levantamento em canais oficiais até 12/10/2026.

Alt: Infográfico lista 12 planos e políticas de Cosmópolis com status verde, amarelo ou vermelho; mapeamento de risco e plano de resíduos aparecem em verde.

Tabela de apoio (base do infográfico e da checagem):

Instrumento

Prazo / base legal

Situação em Cosmópolis

Status

Plano Diretor

Estatuto da Cidade, art. 40, §3º: revisão a cada 10 anos

Plano de 2007; prazo venceu em 2017. Novo plano aprovado em 15/09/2026 (8 a 3) e sancionado como LC 4.660 em 17/09/2026. Não trata de clima, plano de drenagem, queimadas ou entulho.

AMARELO

Leis complementares do novo Plano Diretor

LC 4.660/2026, art. 84: envio à Câmara em 90 dias

Uso e ocupação do solo, parcelamento, perímetro urbano, sistema viário e código de obras. Prazo até meados de dezembro de 2026.

AMARELO

Plano Municipal de Saneamento Básico

Lei 11.445/2007, art. 19, §4º (Lei 14.026/2020): revisão a cada 10 anos

Lei 4.045/2019, inclui drenagem. No prazo (limite em 2029). Programas dependem de decretos com orçamento, não localizados; precisa ser compatível com o novo Plano Diretor.

AMARELO

Plano de drenagem / macrodrenagem

Componente do saneamento; sem prazo próprio

Não localizado plano específico, cadastro de galerias ou cronograma de obras.

VERMELHO

Plano de resíduos sólidos

Lei 12.305/2010, art. 19, XIX: revisão a cada 10 anos

Plano regional do Condesu revisado com ano-base 2021. No prazo.

VERDE

Coleta seletiva

Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010)

Câmara autorizou compra de caminhão em 2021. Sem dados públicos de cobertura, frequência ou destino.

AMARELO

Entulho (RCC) / ecoponto

Resolução Conama 307/2002 (redação 448/2012): plano municipal exigido desde 2013

Nenhum ecoponto divulgado. Restrição a ecopontos aprovada em 2023 e revogada em dez/2024 (LC 4.505/2024).

VERMELHO

Plano de Contingência (Defesa Civil)

Lei 12.340/2010, art. 3º-A, §6º (Lei 14.750/2023): atualização anual para municípios do cadastro de risco; TCE-SP cobra de todos

Não publicado.

VERMELHO

Mapeamento de risco

Lei 12.340/2010, art. 3º-A, §2º

Carta de suscetibilidade (CPRM/IPT) e documento de erradicação de áreas de risco publicados (2024).

VERDE

Defesa Civil — nota TCE (i-Cidade)

Avaliação anual do TCE-SP (IEG-M)

C+ em 2018 e 2019; C em 2020 e 2021 (baixo nível de adequação). Série mais recente não localizada.

VERMELHO

Meio ambiente — nota TCE (i-Amb)

Avaliação anual do TCE-SP (IEG-M)

B em 2018; C em 2019, 2020 e 2021.

VERMELHO

Conselho de Meio Ambiente (Comdema)

—

Página oficial sem composição, atas ou calendário.

AMARELO

Plano de clima / adaptação

Lei 14.904/2024: diretrizes, sem prazo para municípios

Não localizado; o novo Plano Diretor não menciona mudança do clima.

VERMELHO

Prevenção a queimadas e arborização urbana

Sem prazo federal específico

Planos não localizados; árvores caíram nos temporais de 4/10 e 11/10.

VERMELHO

 

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