Governo de São Paulo amplia fiscalização e investe mais de R$ 43 milhões no monitoramento dos rios

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), órgão do Governo de São Paulo, ampliou desde 2023 sua estrutura de fiscalização e monitoramento ambiental dos rios paulistas, dentro das ações do programa Integra Tietê. Mais de R$ 43 milhões foram investidos no período em ações voltadas à fiscalização ambiental, expansão das equipes técnicas, modernização da estrutura operacional e ampliação da rede de monitoramento da qualidade da água.

A reestruturação da Cetesb ocorre após mais de uma década sem recomposição do quadro técnico. Entre 2012 e 2023, a Companhia não havia realizado ampliação significativa de pessoal. Desde então, foram incorporados 284 novos profissionais, aumento de 17% no quadro técnico da instituição.

Com o reforço operacional, a Cetesb ampliou a capacidade de fiscalização ambiental no estado. Desde 2023, já foram realizadas mais de 114 mil inspeções ambientais, além do registro de 19,4 mil infrações e da aplicação de cerca de 7 mil multas ambientais.

Planos para os rios Tietê e Pinheiros

Além das fiscalizações de rotina, a Companhia mantém um plano permanente voltado principalmente aos rios Tietê e Pinheiros, com cerca de 200 ações de fiscalização por mês em áreas consideradas prioritárias, incluindo inspeções em empreendimentos potencialmente poluidores e pontos de lançamento irregular de efluentes.

“A recuperação dos rios exige presença constante do poder público, fiscalização técnica e capacidade de resposta rápida. O fortalecimento da estrutura da Cetesb permitiu ampliar o monitoramento e tornar as ações ambientais mais efetivas em todo o estado”, afirmou o diretor-presidente da Companhia, Thomaz Toledo.

A Companhia também atualizou os critérios para aplicação de multas ambientais. As penalidades podem ultrapassar R$ 10 milhões em casos considerados mais graves. As novas regras passaram a considerar fatores como dimensão do impacto ambiental, volume de poluição e eficiência do tratamento de efluentes. Em grandes ocorrências de poluição, as multas podem ser multiplicadas em até 25 vezes. Já em situações de baixa eficiência ou ausência de tratamento adequado dos efluentes, o fator de multiplicação pode chegar a três vezes.

Sobre a Cetesb

Além da fiscalização, a Cetesb mantém atualmente uma das maiores redes públicas de monitoramento da qualidade da água do país. São cerca de 1,2 mil pontos de acompanhamento ambiental distribuídos pelo estado, sendo mais de 550 localizados em rios e reservatórios.

No Rio Tietê, o monitoramento ocorre em 27 pontos do curso principal e em outros 30 pontos distribuídos em afluentes. São realizadas mais de 17 mil coletas ambientais por ano. A estrutura conta ainda com 21 estações automáticas de monitoramento em tempo real. Dessas, seis foram implantadas desde 2023, com investimento aproximado de R$ 3 milhões.

Os equipamentos realizam medições a cada cinco minutos e geram mais de 10 milhões de dados ambientais por ano, utilizados para acompanhamento contínuo da qualidade da água e resposta a ocorrências de poluição.

Na bacia hidrográfica do Rio Pinheiros, a Cetesb realiza monitoramento em 16 afluentes. Além disso, são realizadas medições mensais em quatro pontos da calha principal do rio: Pedreira, Ponte do Socorro, Usina São Paulo e Retiro.