População de SP tem até 14 de junho para participar da consulta pública da Lei Orçamentária

O Governo do Estado de São Paulo realiza até 14 de junho a consulta pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Com a finalidade de ofertar aos cidadãos espaços de manifestação para suas demandas, está aberto o sistema eletrônico de votação, por meio do site audienciasdoorcamento.sp.gov.br .

O processo é bem simples: basta acessar o ambiente de votação e selecionar o item ou os itens que melhor representem sua opinião. O sistema também permite aos cidadãos a possibilidade de fazer comentários que detalhem ou especifiquem suas escolhas.

A participação e as sugestões abarcam as mais diversas áreas, como saúde, educação, meio ambiente, infraestrutura, segurança pública, entre outras. As primeiras reuniões já estão agendadas – confira na tabela abaixo.

Esse instrumento de participação popular, sem caráter deliberativo, está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e permite aos cidadãos manifestarem suas sugestões para o estado como um todo e para regiões e cidades.

Audiências Públicas Regionais da LOA 2027

Simultaneamente, estão acontecendo as audiências regionais. A participação é virtual, pelo Teams. Basta acessar o link da sua região na data e horário agendado e participar com as suas demandas.

Além da população paulista em geral, o público-alvo contempla também entidades civis e representantes da administração pública. Vale ressaltar que as sugestões da população paulista constituem um ponto relevante na construção do planejamento para o orçamento do próximo ano.

Para mais informações sobre as audiências públicas, acesse o site: www.audienciasdoorcamento.sp.gov.br .